Terras públicas, ocupação privada: elementos para a história comparada da apropriação territorial na Argentina e no Brasil

• Published in: Economia e sociedade (São Paulo, Brazil) Brazil), 1999-12, Vol.8 (1), p.109
• Main Authors: Osorio Silva, Ligia Maria, Secreto, María Verónica
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Subjects: 19th century
• ISSN: 0104-0618; 1982-3533

Em meados do século XIX, a propriedade privada da terra foi criada nos países da América Latina, por leis agrárias que separaram juridicamente as terras públicas (pertencentes aos Estados) das terras particulares, estabelecendo a compra como meio fundamental de aquisição de domínio. Esta intervenção estatal na economia que visava à formação de um mercado de terras nas antigas colônias européias deve ser entendida como fazendo parte do processo de formação do mercado mundial de terras e de produtos agrícolas, que inseriu definitivamente essas regiões na economia capitalista. Procuramos neste trabalho analisar as principais leis agrárias que nortearam a apropriação da terra no Brasil e na Argentina, destacando o modo pelo qual os regimes jurídicos da propriedade territorial, mediados pela prática da sua aplicação, circunscreveram as condições dentro das quais esta incorporação pode se fazer e determinaram as características das estruturas fundiárias emergentes. As conclusões avançadas pelo artigo são de que a legislação de terras foi o principal instrumento utilizado pelo Estado, no século XIX, para dirigir o avanço da fronteira, de modo que viabilizasse: 1) a incorporação das terras indígenas; e 2) que o processo de apropriação das terras novas não fugisse do controle das classes dominantes tradicionais. Por outro lado, procuramos destacar as diferenças existentes no caso argentino e brasileiro.