Políticas ambientais acerca das unidades de conservação no Brasil: desafios das gestões e políticas das áreas protegidas

• Published in: GeSec : Revista de Gestão e Secretariado 2024-01, Vol.15 (1), p.1012-1031
• Main Authors: Da Silva, Antonio Jorge Barbosa, De Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: Conservation; Economic development; Economics; Education; Environmental education; Environmental policy; Geodiversity; Legislation; Protected areas; Public policy; Sustainable development
• ISSN: 2178-9010; 2178-9010
• DOI: 10.7769/gesec.v15i1.3400

Objetivo geral é avaliar as legislações pertinentes as Unidades de conservação (UCs) e Manaus com a finalidade de compreender suas garantias legais. Os materiais usados para construção do projeto foram legislações que tratam sobre as UC, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, áreas protegidas do Brasil. As UCs são também consideradas como importantes instrumentos para pesquisa, educação ambiental e na geração de modelos sustentáveis para o desenvolvimento econômico regional. Ou seja, a proteção da geodiversidade faz-se presente entre os objetivos de criação das UCs, bem como a interpretação ambiental, através de atividades de educação ambiental e o turismo, pelo fato de essa atividade poder propiciar o desenvolvimento econômico regional. Além do mais, a abordagem aplicada foi bibliográfica e documental, enriquecida com os dispositivos legais e entendimentos jurisprudenciais aplicáveis à espécie. A realização dessa pesquisa torna-se importante por evidenciar como as políticas públicas estão sendo geridas nas comunidades de Manaus, bem como estão sendo administrados os recursos públicos destinados a essa população, ou seja, oferece um acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas.