THE LEGAL CHALLENGES IN ENVIRONMENTAL PROTECTION AND ACCOUNTABILITY: A STUDY IN SAUDI LAW

Objectivo: A investigação investiga os desafios jurídicos relativos à protecção ambiental e à responsabilização na Arábia Saudita, com o objectivo de compreender os quadros jurídicos que regem e os obstáculos práticos à implementação. Procura identificar medidas para melhorar a eficacia da legislaçã...

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Published in:RGSA : Revista de Gestão Social e Ambiental 2024-01, Vol.18 (9), p.1-18
Main Authors: Badran, Doaa Mohamed Ibrahim, Al-Amari, Khalid bin Saleh Y, Abdelhady, Mahmoud Abdelgawwad
Format: Article
Language:English
Subjects:
Accountability
Cooperation
Effectiveness
Environmental law
Environmental liability
Environmental protection
Fines & penalties
International cooperation
Law
Legal liability
Negligence
Pollution
Pollution control
Responsible persons
Sustainable development
Sustainable practices
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Summary:Objectivo: A investigação investiga os desafios jurídicos relativos à protecção ambiental e à responsabilização na Arábia Saudita, com o objectivo de compreender os quadros jurídicos que regem e os obstáculos práticos à implementação. Procura identificar medidas para melhorar a eficacia da legislação ambiental e reforçar a protecção e a responsabilização. Referencial Teórico: O enquadramento teórico desta investigação baseia-se no conceito de responsabilidade jurídica na proteção ambiental e no seu papel fundamental em qualquer sistema jurídico. O estudo também discute a relação entre a eficacia do sistema jurídico e sua viabilidade. Método: A pesquisa adota uma abordagem descritivo-analítica, ao descrever e analisar a realidade real dos desafios jurídicos no campo da proteção e responsabilização ambiental. O estudo se baseia em urna variedade de fontes primarias e secundarias, bem como em publicações acadêmicas. Resultados e Discussão: A estratégia ambiental da Arábia Saudita prioriza o desenvolvimento sustentável e a preservação de recursos para as gerações futuras. As leis impõem responsabilidades ambientais e promovem práticas sustentáveis, com o objetivo de reduzir a poluição e garantir a responsabilização. Isto sublinha o papel vital das leis de protecção ambiental para alcançar a sustentabilidade e salvaguardar o ambiente. Implicações para a investigação: Aumentar a consciencia da importancia da responsabilidade legal na protecção ambiental é crucial, uma vez que apoia os esforços para actualizar as leis ambientáis e melhorar a cooperação internacional no dominio ambiental. Originalidade/Valor: Esta pesquisa oferece uma análise abrangente da responsabilidade legal na proteção ambiental da Arábia Saudita, abordando desafios na implementação da lei e sugerindo recomendações práticas para atualizar as leis e melhorar a cooperação internacional.
ISSN:1981-982X
DOI:10.24857/rgsa.vl8n9-060