O controle social no Sistema Único de Saúde: um olhar crítico à Resolução nº 453/2012

RESUMO O ensaio reflete sobre a Resolução nº 453/12, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, que aprovaram diretrizes instituindo, reformulando e reestruturando o funcionamento dos Conselhos de Saúde para o enfrentamento de sua legitimação institucional e estruturação, para que a soc...

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Published in:Saúde em Debate 2017-12, Vol.41 (115), p.1168-1176
Main Authors: Lima, Dartel Ferrari de, Lima, Lohran Anguera
Format: Article
Language:Portuguese
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Description
Summary:RESUMO O ensaio reflete sobre a Resolução nº 453/12, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, que aprovaram diretrizes instituindo, reformulando e reestruturando o funcionamento dos Conselhos de Saúde para o enfrentamento de sua legitimação institucional e estruturação, para que a sociedade sinta a presença permanente da possibilidade de se envolver nos assuntos de saúde pública, sem custos pessoais ou financeiros, sem demoras e sem timidez. São discutidos criticamente pontos capazes de potencializar conflitos de entendimento das normas e dos prejuízos à autonomia e à garantia da abrangência do controle social nas políticas públicas de saúde.
ISSN:2358-2898
DOI:10.1590/0103-1104201711514