Federalismo realocativo: sobre-representação legislativa e gastos públicos no hemisfério ocidental

Este artigo trata da economia política do federalismo e a questão básica examinada é se a sobre-representação de territórios (estados e províncias) nas legislaturas nacionais dos sistemas federais afeta a distribuição territorial dos gastos públicos dos governos federais. A hipótese testada é que af...

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Published in:Opinião pública : publicaçao do CESOP 2003-05, Vol.9 (1), p.98-123
Main Authors: Gibson, Edward L., Calvo, Ernesto F., Falleti, Tulia G.
Format: Article
Language:Portuguese
Subjects:
COMMUNICATION
POLITICAL SCIENCE
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Summary:Este artigo trata da economia política do federalismo e a questão básica examinada é se a sobre-representação de territórios (estados e províncias) nas legislaturas nacionais dos sistemas federais afeta a distribuição territorial dos gastos públicos dos governos federais. A hipótese testada é que afeta e a sobre-representação territorial produz uma distorção dos gastos federais que beneficia as populações que vivem em territórios sobre-representados. Para captar essa conexão entre sobre-representação territorial e a distribuição não-proporcional de fundos públicos foi introduzida uma distinção conceitual: os países em que essa conexão existe são identificados como casos de federalismo realocativo, enquanto que os países com padrões territoriais de gastos públicos que são proporcionais à população são identificados como casos de federalismo proporcional. Os argumentos baseiam-se em dados subnacionais dos quatro maiores países federais do hemisfério ocidental: Estados Unidos, Brasil, México e Argentina.
ISSN:1807-0191
DOI:10.1590/S0104-62762003000100004