A proteção da imagem e da vida privada na Franςa

RESUMO O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da prote ção da imagem e da vida privada na França. Destaca que inicialmente a defesa desses direitos foi obra da jurisprudência, que foi criando regras aplicáveis aos casos concretos. os tribunais usavam a cláusula geral de responsab...

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Published in:Revista de derecho privado (Universidad Externado de Colombia. Departamento de Derecho Civil) 2018-06 (34), p.157-175
Main Author: Assis-Zanini, Leonardo Estevam De
Format: Article
Language:Portuguese
Subjects:
LAW
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Description
Summary:RESUMO O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da prote ção da imagem e da vida privada na França. Destaca que inicialmente a defesa desses direitos foi obra da jurisprudência, que foi criando regras aplicáveis aos casos concretos. os tribunais usavam a cláusula geral de responsabilidade civil, pois não havia doutrina desenvolvida sobre direitos da personalidade. poste riormente a matéria também passou a ser objeto de estudo dos doutrinadores franceses. diferentemente da Alemanha, que positivou a proteção muito cedo, a França somente regulou esses direitos com a promulgação da Lei 70-643, de 17 de julho de 1970, a qual introduziu o direito à intimidade e à vida privada no art. 9.° do Código Civil francês. Tal norma reforçou a tutela da personalidade, mas resta saber se também houve uma melhoria na proteção da imagem na França, o que vamos estudar no presente artigo.
ISSN:0123-4366
DOI:10.18601/01234366.n34.06