GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM MINAS GERAIS SOB A ÓTICA DOS CONSELHOS GESTORES MUNICIPAIS

RESUMO Os 13 Conselhos Municipais de Saúde das Mesorregiões de Planejamento em Gestão de Saúde do Estado de Minas Gerais é o foco deste artigo. Optou-se por analisar o desenho institucional dos conselhos municipais de saúde, a fim de verificar as normas que demarcaram a sua criação e o seu funcionam...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Published in:Revista eletrônica da administração (Porto Alegre) 2018-08, Vol.24 (2), p.50-82
Main Authors: Silva, Edson Arlindo, Passador, Cláudia Souza
Format: Article
Language:English
Subjects:
Citations: Items that this one cites
Online Access:Get full text
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
Description
Summary:RESUMO Os 13 Conselhos Municipais de Saúde das Mesorregiões de Planejamento em Gestão de Saúde do Estado de Minas Gerais é o foco deste artigo. Optou-se por analisar o desenho institucional dos conselhos municipais de saúde, a fim de verificar as normas que demarcaram a sua criação e o seu funcionamento, além das consequências do desenho institucional sobre o processo deliberativo com o auxílio da Técnica de Análise Documental. Durante as reuniões nos conselhos pesquisados, ocorreu a aplicação de Entrevista Semiestruturada e o levantamento de informações e dados oficiais. Os resultados evidenciam que a maioria dos conselhos estão instituídos legalmente, com previsão normativa quanto à pluralidade da composição, publicidade de suas reuniões e decisões, igualdade de oportunidade. As conclusões relevantes da pesquisa sinalizam que todo este movimento legal e normativo corrobora para garantir o funcionamento mínimo de determinado conselho de saúde, em regiões historicamente com pouco ou nenhum legado de “lutas” coletivas, baixo engajamento cívico e organização estrutural fragilizada em decorrência da baixa participação dos envolvidos e poucas ações efetivas em prol da transparência, fiscalização e controle social, particularmente no âmbito municipal. ABSTRACT The Municipal Health Councils Poles of the Planning Mesoregions in Health Management in the state of Minas Gerais. Was opted to analyse the institutional picture of the municipal health councils, in order to verify the rules that distinguished its creation and its functioning beyond the consequences of the institutional framework about the decision process with the help of Document Analysis Technique. During the meetings in the studied councils, has occurred the application of semi--structured of interviews and the survey of official data and information. The results show that the majority of the councils are established rightfully, with normative prevision about the plurality of the composition, publicity of its meetings and decisions, equal opportunities. The relevant conclusions of the research suggests a all this normative and legal movement corroborates to ensure the minimum function of a specific health council, in historically regions with few or none legacy of collective “struggles”, low civic engagement and weakened structural organization as a result of a low participation of the involved and few effective actions on behalf of the transparency, inspection and social control, particularly in the
ISSN:1980-4164
1413-2311
1413-2311
DOI:10.1590/1413-2311.207.83020