Sobre livros e saúvas: propriedade intelectual e literária no Império do Brasil, 1864-1881

• Published in: Tempo (Rio de Janeiro, Brazil) Brazil), 2023-04, Vol.29 (1), p.185-206
• Main Author: Godoi, Rodrigo Camargo de
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Subjects: SOCIOLOGY
• ISSN: 1413-7704; 1980-542X; 1980-542X
• DOI: 10.1590/tem-1980-542x2023v290114

Resumo: Baseando-se em ações julgadas em tribunais de primeira e segunda instância no Rio de Janeiro, entre as décadas de 1860 e 1870, o artigo analisa como as demandas movidas por inventores e herdeiros de autores literários foram peças fundamentais na constituição da propriedade intelectual e literária no Império do Brasil. Destaca-se o papel desempenhado pela lei de patentes de 28 de agosto de 1830 na regulamentação da propriedade e da autoria literária, ao mesmo tempo em que se procura demonstrar como processos judiciais influíram sobre as práticas do mercado editorial brasileiro. Abstract: Based on criminal cases judged in Rio de Janeiro Courts, between the 1860s and 1870s, this article analyzes how lawsuits in which inventors and literary authors’ heirs were key in the constitution of intellectual and literary property in Brazil. The article also highlights the role played by the patent law of August 28, 1830 in the regulation of literary property and authorship, while demonstrate how legal procedures influenced the Brazilian publishing market in 19th century.