As novas tecnologias da informação e comunicação entre a promessa de liberdade e o risco de controle total: estudo da jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos

• Published in: Anuario mexicano de derecho internacional 2016, Vol.16 (16), p.461-498
• Main Authors: Lopez Saldanha, Jânia Maria, Morais Brum, Márcio, da Cruz Mello, Rafaela
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: control; controle; contrôle; freedom; Inter-American System of Human Rights Protection; International Relations; Law; les nouvelles technologies; liberdade; liberté; new technologies; novas tecnologias; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Système interaméricain des droits humanes
• ISSN: 1870-4654; 2448-7872
• DOI: 10.22201/iij.24487872e.2016.16.533

O artigo tem como objetivo analisar dois fenômenos da sociedade da informação: a liberdade total e o controle total das comunicações e conteúdos de usuários da rede. Diante disso, almeja-se responder de que maneira o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos trabalha com a dialética entre liberdade e vigilância por meio das novas tecnologias de informação e comunicação. Utiliza-se o método dialético de abordagem e o método de procedimento comparativo. Ao fim, conclui-se que, ao defender a ideia de regulação normativa das formas de controle sobre comunicações e dados, o Sistema Interamericano acredita na eficácia e autonomia do direito frente ao poder e aos interesses de outros sistemas sociais que se revelem contrários aos direitos humanos. The article aims to analyze two phenomena of the information society: the total freedom and total control of communications and network users content. Therefore, we aimed to answer how the Inter-American System of Human Rights Protection works with the dialectic between freedom and surveillance through new technologies of information and communication. We use the dialectical method of approach and the method of comparative procedure. In the end, it is concluded that, in defending the idea of normative regulation of the forms of control over communications and data, the inter-American system believes in the effectiveness and independence of the right front of the power and the interests of other social systems as may be contrary to rights humans. L’article vise à analyser deux phénomènes de la société de l’information: la liberté totale et le contrôle total des communications et des utilisateurs du réseau de contenu. Par consequece, nous avons cherché à répondre à la façon dont le système interaméricain de protection des droits de l’homme travaille avec la dialectique entre la liberté et de la surveillance par le biais de nouvelles technologies de l’information et de la communication. Nous utilisons la méthode dialectique de l’approche et la méthode de la procédure comparative. En fin de compte, il est conclu que, dans la défense de l’ idée d’une régulation normative des formes de contrôle des communications et des données, le système inter-américain croit en l’efficacité et l’indépendance de l’avant droit de la puissance et les intérêts des autres systèmes sociaux que peut être contraire aux droits les humains.