Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos

• Published in: Revista Direito e Práxis 2022-07, Vol.13 (3), p.1951-1981
• Main Authors: Oliveira, Eduardo Maurente, Pazello, Ricardo Prestes
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Subjects: SOCIOLOGY
• ISSN: 2179-8966; 2179-8966
• DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66413

Resumo Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira cada uma delas está em harmonia ou desarmonia com a crítica jurídica aqui defendida e com a perspectiva estrutural de racismo. Ao trazer o giro descolonial e a crítica marxista em interseccionalidade com a questão racial, aponta-se para os usos políticos táticos do direito insurgente negro realizados por movimentos populares negros e suas demais organizações. Assim, as reflexões aqui trazidas, as quais incorporam um caráter reivindicatório-participativo, propõem uma agenda política de ação pela mudança social, mais especificamente a indicação de como a crítica jurídica pode auxiliar no combate ao racismo estrutural da sociedade capitalista dependente. Á título de conclusão, a proposta de um direito insurgente negro tenta apresentar o legado interpretativo marxista-descolonial sobre o direito, fazendo-lhe seguir um repertório de indicações a respeito dos seus usos táticos, solução teórica para realizar a mediação entre a crítica à essência do direito como forma social do capital e a necessidade de seu manejo sob a sociedade capitalista. Abstract This article proposes an introduction of a critical anti-racist theory of law that can serve as an analytical model for the anti-racist struggle in the law field: the black insurgent law. In order to do so, there is a rescue, in general lines, of different reflections of anti-racist law found in the national theory, examining in which way it is in harmony or disharmony with the critique of law here defending and with a structural perspective of racism. By bringing the descolonial turn and the Marxist critique in intersectionality with the racial issue, it points to the tactical political uses of black insurgent law carried out by black popular movements and their other organizations. Thus, the reflections presented here, which incorporate a demanding-participatory character, propose a political agenda of action for social change, more specifically, an indication of how legal criticism can help to combat the structural racism of dependent capitalist society. As a conclusion, the proposal of a black insurgent law tries to present the Marxist-decolonial interpretive legacy