Violência antinegra de Estado: reescrita do caso “Favela Nova Brasília” sob uma perspectiva decolonial

• Published in: Revista Direito e Práxis 2024, Vol.15 (1)
• Main Authors: Bernardes, Márcia Nina, Fernandes, Luciana Costa, Pinheiro, Maísa Sampietro
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Subjects: SOCIOLOGY
• ISSN: 2179-8966; 2179-8966
• DOI: 10.1590/2179-8966/2024/81220

Resumo Neste artigo, reescrevemos, a partir de uma perspectiva decolonial, a sentença do caso COSME ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (“Favela Nova Brasília) v. BRASIL, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 16 de fevereiro de 2017. Mobilizamos, teórica-epistemologicamente, as ideias de “antinegritude” (VARGAS, 2017; 2020); da imbricação entre raça, classe, gênero e territorialidade (LUGONES, 1008; CURIEL, 2019); do estupro como “arma de guerra” (SEGATO, 2018); do terror sexual como genocídio (VARGAS, 2021) e da crítica à matriz de direitos humanos (PIRES, 2019) para reescrever a decisão originária e refletir sobre os limites e as possibilidades de atuação da Corte IDH em casos que esgarçam a violência antinegra como um projeto político de Estado. Abstract In this article, we rewrote, from a decolonial perspective, the decision in the case COSME ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (“Favela Nova Brasília) v. BRAZIL, issued by the Inter-American Court of Human Rights on February 16, 2017. We mobilize, theoretically-epistemologically, ideas such as “anti-blackness” (VARGAS, 2017; 2020); the overlap between race, class, gender and territoriality (LUGONES, 1008; CURIEL, 2019); rape as a “weapon of war” (SEGATO, 2018); sexual terror as genocide (VARGAS, 2021) and criticism of the human rights matrix (PIRES, 2019) to rewrite the original decision and reflect on the limits and possibilities of the IAHR Court's action in cases that undermine anti-black violence as a project state politician.