A Justiça Militar e a implantação da ordem republicana no Brasil

Este artigo discute a relação entre a Justiça Militar brasileira e o processo político como um elemento da constituição da ordem republicana após 1889. É analisada a continuidade das instituições monárquicas na área da justiça castrense. Apontam-se, ainda, os mecanismos doutrinários e organizacionai...

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Published in:Topoí (Rio de Janeiro, Brazil) Brazil), 2012-06, Vol.13 (24), p.60-72
Main Author: Lemos, Renato Luís do Couto Neto e
Format: Article
Language:eng ; por
Subjects:
direito militar
HISTORY
implantação da República
justiça de exceção
Justiça Militar
militares e política
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Description
Summary:Este artigo discute a relação entre a Justiça Militar brasileira e o processo político como um elemento da constituição da ordem republicana após 1889. É analisada a continuidade das instituições monárquicas na área da justiça castrense. Apontam-se, ainda, os mecanismos doutrinários e organizacionais que viabilizaram a instrumentalização política da Justiça Militar durante os governos de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.
ISSN:2237-101X
DOI:10.1590/2237-101X011024005