Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros

• Published in: Revista de administração pública (Rio de Janeiro) 2016-08, Vol.50 (4), p.539-562
• Main Authors: Soares, Márcia Miranda, Melo, Bruno Guimarães de
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 0034-7612; 0034-7612
• DOI: 10.1590/0034-7612138727

Resumo O trabalho analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica. Os resultados encontrados, por meio de análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os municípios cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi considerada indicador de riqueza e de capacidade técnica. A conclusão é que as TVU para os municípios não são redistributivas, mas condicionadas por fatores políticos e técnicos. Resumen El presente trabajo analiza las transferencias voluntarias del Gobierno Federal (TVU), por intermedio de convenios, para los municipios entre 1995 y 2010. Esta cuestión se inserta en el debate sobre el federalismo fiscal, siendo discutido en el contexto de la re-centralización fiscal brasileña vigente desde 1994. El objetivo es examinar los factores que determinan la mayor o menor participación de las entidades locales en los recursos totales mediante tres dimensiones explicativas: político-partidaria, redistributiva y técnica. Los resultados, obtenidos por medio del análisis descriptivo y de regresión estadística, muestran que los municipios que obtuvieron más recursos de las TVU son: aquellos cuyos alcaldes eran del mismo partido o formaban parte de la coalición presidencial, aquellos que proporcionaron la más alta votación al presidente en su elección y aquellos que tenían mayores ingresos fiscales propios, que se consideró indicador de riqueza y capacidad técnica. Finalmente se concluye que las TVU a los municipios no tienen un carácter redistributivo, está influenciada por factores políticos y técnicos. Abstract This paper analyzes the federal government's voluntary transfers (Transferências Voluntárias da União - TVU) to municipalities under certain revenue-sharing agreements, between 1995 and 2010. This subject is an essential part of the debate over fiscal federalism and will be discussed here in the context of fiscal re-centralization in Brazil, as from 1994. The i