O direito pode mudar a lógica econômica? Revisitando a obsolescência planejada

Este trabalho aborda a viabilidade de a legislação brasileira coibir a obsolescência planejada (programada), ou seja, a limitação deliberada da vida útil de bens duráveis, disseminada internacionalmente no século passado. A obsolescência planejada, que está na base da sociedade de consumo, foi um el...

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Published in:Revista de Direito Econômico e Socioambiental 2025-01, Vol.16 (1), p.e284-e284
Main Authors: Reusch, Patricia Thomas, Schmidt, João Pedro
Format: Article
Language:Portuguese
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