Equidade na Educação Superior no Brasil: Uma Análise Multinomial das Políticas Públicas de Acesso

• Published in: Dados 2015-09, Vol.58 (3), p.791-824
• Main Authors: Rossetto, Cristina B. de Souza, Gonçalves, Flávio de Oliveira
• Format: Article
• Language: eng ; por
• Subjects: cuotas; educación superior; FIES; igualdad de oportunidades; ProUni; SOCIAL SCIENCES, INTERDISCIPLINARY
• ISSN: 0011-5258; 1678-4588; 0011-5258
• DOI: 10.1590/00115258201559

O presente artigo avalia, sob a base do conceito de igualdade de oportunidades, a coerência das políticas de cotas ProUni e FIES como geradoras de equidade no acesso ao ensino superior. Essas políticas têm em comum o fato de destinarem-se a parcelas específicas do alunado. Na rede privada, onde estão 75% do alunado, 18% acessam as políticas públicas de incentivo ao ingresso. A rede pública oferece vagas gratuitas e cerca de 10% dos alunos são cotistas. Segundo o critério de igualdade de oportunidades, a política deve compensar os indivíduos por limitações que estão fora do seu controle. Estatísticas descritivas e um modelo logit multinomial, utilizando microdados do Enade de 2008 a 2010, evidenciam que o sistema de acesso não oferece os mesmos benefícios para pessoas com condições de competição semelhantes. Destarte, a incoerência de incentivos da política pública desfavorece principalmente alunos da rede privada. Assim sendo, o artigo apresenta, finalmente, uma discussão de possibilidades de reforma. RÉSUMÉ Le présent article évalue, en se basant sur le principe de l'égalité des chances, la cohérence des politiques de quotas ProUni et FIES en tant que créateurs d'équité dans l'accès à l'enseignement supérieur. Ces politiques ont en commun le fait d'être destinées à des catégories spécifiques d'étudiants. Dans le réseau privé, où se trouvent 75% des étudiants, 18% des inscrits ont eu accès aux politiques publiques d'entrée à l'université. Le réseau universitaire public est quant à lui gratuit, et près de 10% des élèves bénéficient du système de quotas. Selon le critère de l'égalité des chances, la politique doit compenser les limitations imposées aux étudiants pour des motifs échappant à leur contrôle. Des statistiques descriptives et un modèle logit multinomial utilisant des microdonnées de l'Enade de 2008 à 2010 ont mis en évidence que le système d'accès n'offre pas les mêmes avantages à des personnes dont les conditions de sélection sont pourtant similaires. On constate en outre que l'incohérence des politiques publiques nuit principalement aux étudiants du réseau privé. Pour finir, cet article proposera un débat sur les possibilités de réforme. This article evaluates the coherency of quota politics, ProUni and FIES as drivers of equity in access to higher learning, taking the concept of equality of opportunity as a premise. These policies have in common the fact that they are targeted at specific parcels of the total number of students. In the private