Quarantine facilities and legal issues of the use of biocontrol agents in Brazil

• Published in: Pesquisa agropecuaria brasileira 2016-05, Vol.51 (5), p.502-509
• Main Authors: Sá, Luiz Alexandre Nogueira de, Pessoa, Maria Conceição Peres Young, Moraes, Gilberto José de, Marinho-Prado, Jeanne Scardini, Prado, Simone de Souza, Vasconcelos, Rosa Miriam de
• Format: Article
• Language: English
• Subjects: AGRICULTURE, DAIRY & ANIMAL SCIENCE; AGRICULTURE, MULTIDISCIPLINARY; biological control; IPM; legal issues; natural enemies; plant protection
• ISSN: 0100-204X; 1678-3921; 0100-204X; 1678-3921
• DOI: 10.1590/S0100-204X2016000500010

The objective of this work was to address the classical biological control of pests in Brazil, regarding procedures to import and export native biological material. A brief introduction will be given on the current legal issues on the use of biocontrol agents, as well as some considerations on the existing quarantine pests and actions already carried out in the country. The safety in the introduction of exotic organisms is important for Brazilian phytosanitary defense and for a higher adoption of classical biocontrol, making it available for integrated pest management (IPM). Legal and normative aspects establish the procedures that must to be adopted, not only to protect bioprospecting and native organisms, but also to minimize risks to the national genetic patrimony associated with the introduction of exotic organisms. Furthermore, the import/export procedures adopted for vegetal and useful organisms for pest biological control and for other genetic material must be subjected to phytosanitary measures performed in government-certified quarantine facilities and diagnostic laboratories. Finally, the quarantine activities listed here are strategic for safeguarding the country from potential problems arising from border transit of living organisms. Resumo: O objetivo deste trabalho foi abordar o controle biológico clássico de pragas no Brasil, quanto aos procedimentos para importação e exportação de material biológico nativo. Será dada uma breve introdução sobre os aspectos legais do uso dos agentes biológicos, bem como feitas algumas considerações sobre as pragas quarentenárias existentes e as ações já realizadas no País. A segurança na introdução de organismos exóticos é importante para a defesa fitossanitária brasileira e para uma maior adoção do controle biológico clássico, tornando-o disponível para o manejo integrado de pragas (MIP). Aspectos legais e normativos estabelecem os procedimentos a serem adotados, não somente para proteger a bioprospecção e os organismos nativos, como, também, para minimizar os riscos ao patrimônio genético nacional associados à introdução de organismos exóticos. Além disso, os procedimentos para importação/exportação de organismos vegetais e úteis para o controle biológico de pragas e de outros materiais genéticos devem estar sujeitos a medidas fitossanitárias realizadas em estações quarentenárias e laboratórios de diagnósticos certificados. Por fim, as atividades de quarentena listadas aqui são estratégicas para o País, par