Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil

• Published in: Educação & sociedade 2014-12, Vol.35 (129), p.1115-1136
• Main Authors: Duarte, Marisa R. T., Santos, M. Rosimary Soares
• Format: Article
• Language: English
• Subjects: EDUCATION & EDUCATIONAL RESEARCH; Fédéralisme et éducation; Relations intergouvernementales dans les systèmes éducatifs; SOCIOLOGY; Éducation nationale
• ISSN: 0101-7330; 1678-4626; 0101-7330
• DOI: 10.1590/ES0101-73302014143803

A hipótese analisada nesse artigo considerou o discurso político sobre a constituição de um Sistema Nacional de Educação no Brasil como expressão de novo arranjo institucional para as relações intergovernamentais no sistema educacional federativo. O objetivo do estudo é compreender que elementos e mecanismos compõem o quadro analítico condutor de políticas públicas em educação para a nação. Para este fim, analisou-se a legislação constitucional de regulação institucional das relações entre os entes federados, a Lei que aprovou o novo Plano Nacional de Educação e o projeto de Lei Complementar, que objetiva regulamentar relações intergovernamentais no Sistema Educacional brasileiro. O estudo concluiu a respeito do silêncio discursivo em torno de políticas de cunho redistributivo e da regulamentação de relações intergovernamentais mediante normas infra legais. The hypothesis analyzed in this article considered the political discourse about the establishment of a Brazilian National Education System as an expression of a new institutional arrangement for intergovernmental relations in the federative educational system. The objective of this study was to understand which elements and mechanisms draw up the analytical framework that drives the nation's public policies in education. To this end, the following documents were analyzed: the legislation that affected the institutional regulation of the relations between federated entities; the law that approved the new National Education Plan and the Complementary Law project, which aims to regulate intergovernmental relations regarding the Brazilian Education System. The study concluded that there is a discursive silence around redistributive policies and regulation of intergovernmental relations by means of non-statutory regulations. L'hypothèse examinée dans cet article a considéré le discours politique sur la création d'un Système National d'Education au Brésil traduit comme un nouvel arrangement institutionnel pour les relations intergouvernementales dans le système éducatif fédéral. L'objectif de cette étude est de comprendre que les mécanismes et les éléments constituent le cadre analytique pilote des politiques publiques en matière d'éducation pour la nation. À cette fin, nous avons analysé la loi constitutionnelle de régulation institutionnelle des relations entre les entités fédérées, la loi qui a approuvé le nouveau Plan National d'Education et le projet de loi complémentaire, qui vise à réglementer les rel