Alternative funding sources' impact on efficiency and productivity of subnational entities in Brazil after the Fiscal Responsibility Law/Analise do impacto das fontes alternativas de financiamento na eficiencia e na produtividade dos entes federativos subnacionais no Brasil apos a Lei de Responsabilidade Fiscal/Analisis de impacto de otras fuentes de financiacion en la eficiencia y productividad de las entidades federadas subnacionales en Brasil Despues de la Ley de Responsabilidad Fiscal

• Published in: Revista de administração pública (Rio de Janeiro) 2017-07, Vol.51 (4), p.482
• Main Author: Matos, Paulo Rogerio Faustino
• Format: Article
• Language: English
• ISSN: 0034-7612
• DOI: 10.1590/0034-7612162769

We use panel data envelopment analysis on a sample that aims to model the process of social welfare generation by federation units. The first innovation is the use of input sources associated with traditional revenues, such as transfers and taxes, as well as alternative sources of funding via national credit and paradiplomacy. As a result of this process, the State provides goods and services associated with socioeconomic variables such as, health, violence, demographics, study, and basic infrastructure. Only seven units, Bahia, Ceara, Maranhao, Minas Gerais, Para, Parana, and Sao Paulo, were entirely efficient in the decade studied (2004 to 2013). The incorporation of credit sources as inputs significantly influences efficiency gains and changes to national ranking. The level of efficiency of some states might be compromised by excessive debt. In terms of public policy, the use of efficiency as a meritocracy metric in tax reform is suggested. Keywords: efficiency and productivity; credit and paradiplomacy; federative subnational entities; social welfare; debt. Este artigo faz uso da tecnica de analise envoltoria de dados em painel, para uma amostra balanceada com dados anuais de 2004 a 2013, visando modelar o processo de geracao de bem-estar social por parte das unidades da federacao. Uma primeira inovacao esta no uso de fontes de insumos associados as receitas tradicionais, como transferencias e tributos, e de fontes alternativas de financiamento, via credito nacional e via paradiplomacia. Como resultado desse processo, o Estado proporciona produtos e servicos associados a variaveis de natureza socioeconomica, de saude, de violencia, de demografia, de estudo e de infraestrutura basica. Apenas sete unidades foram plenamente eficientes na decada em questao: Bahia, Ceara, Maranhao, Minas Gerais, Para, Parana e Sao Paulo. A incorporacao das fontes de credito com insumos aumenta a eficiencia dos estados, alterando o ranking nacional. O nivel de eficiencia de alguns estados pode vir a ser comprometido pelo endividamento excessivo. Em termos de politica publica, sugere-se o uso da eficiencia como metrica de meritocracia na reforma tributaria. Palavras-chave: eficiencia e produtividade; credito e paradiplomacia; entes federativos subnacionais; bem-estar social; endividamento. Este articulo utiliza envolvente de datos panel de la tecnica de analisis de una muestra equilibrada de los datos anuales de 2004 a 2013, con el objetivo de modelar el proceso de generacion