A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica

• Published in: Ciência & saude coletiva 2010-08, Vol.15 (5), p.2405-2414
• Main Authors: Pepe, Vera Lúcia Edais, Figueiredo, Tatiana de Aragão, Simas, Luciana, Osorio-de-Castro, Claudia Garcia Serpa, Ventura, Míriam
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Subjects: Health Policy & Services
• ISSN: 1678-4561
• DOI: 10.1590/S1413-81232010000500015

Os desafios para a gestão da assistência farmacêutica (AF) provocados pelo fenômeno da judicialização da saúde vêm exigindo um tipo de atuação do gestor, administrativa e judicialmente diferenciada, no sentido de responder às ordens judiciais, evitar o crescimento de novas demandas, bem como preservar os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo se propõe a avançar na compreensão de um dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de medicamentos, em especial, a relação deste mecanismo com a gestão da AF no SUS. A partir de revisão e análise das pesquisas disponíveis, realizadas em estados e municípios brasileiros, são abordados os principais elementos de interferência da "judicialização de medicamentos" no ciclo da AF, explicitando características comuns e divergentes desta demanda. Aponta, ao final, mecanismos possíveis de serem adotados na tomada de decisão neste âmbito, pelos gestores e profissionais do sistema de justiça, uma vez que a efetivação do direito à saúde só se realizará se no momento da tomada de decisão forem adotadas medidas, tanto por parte da gestão da AF como do Poder Judiciário, que certifiquem a segurança e a proteção dos usuários.